O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, autorizou a instalação do 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). No novo Cejusc, que vai funcionar no Fórum Moniz Freire, no Centro de Vitória, os cidadãos poderão buscar uma solução consensual para seus conflitos.

O 12º Cejusc vai atender as unidades judiciárias do Juízo de Vitória, com a realização de sessões de conciliação e mediação processuais, pré-processuais, bem como atendimentos e orientações. O Ato Normativo nº 154/2018, que autoriza a instalação do Centro Judiciário, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) no dia 13 de setembro.

A implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) leva em consideração a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Grupo de Trabalho para a realização de ações de mediação e conciliação no 12º Cejusc também foi instituído pelo presidente do TJES, por meio do Ato Normativo nº 155/2018, e divulgado nessa quinta-feira no e-diario.

A equipe será composta pelos Juízes de Direito Jaime Ferreira Abreu, Júlio César Babilon, Manoel Cruz Doval, Marcos Horácio Miranda, Maria Jovita Ferreira Reisen e Raimundo Siqueira Ribeiro; e coordenado pela desembargadora Janete Vargas Simões, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

O objetivo da equipe é a promoção das ações necessárias ao funcionamento do Centro Judiciário, de forma a adotar as soluções para implantação das sessões de conciliação e mediação, o tratamento adequado dos conflitos de interesses, a redução do acervo processual, o fortalecimento da política de conciliação e mediação pré-processual e o desenvolvimento de políticas pedagógicas, que estimulem a pacificação social.