Em todo o Espírito Santo, no Brasil, de acordo com dados do último censo escolar, existem aproximadamente 76 mil crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino sem o nome do pai na certidão de nascimento. E para promover reconhecimentos de paternidade, a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vem realizando ações do projeto Meu Pai é Legal, em parceria com instituições de ensino superior.

Na última quarta-feira (09), a ação aconteceu na Faesa, uma faculdade em Vitória. Em pouco mais de 3 horas de atendimento, foram realizados 07 reconhecimentos de paternidade por pais biológicos e 06 encaminhamentos para adoção unilateral.

Esta é a quinta vez que o projeto é realizado em parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas da FAESA. Para o coordenador do núcleo, Flávio Barroca, a ação proporciona grande aprendizado aos estudantes de Direito: “o ganho para o aluno não é só o conhecimento técnico, mas os chamados ganhos indiretos. Que é essa visão da Justiça mais humanitária, do Judiciário estreitando a relação com o jurisdicionado”.

Ao longo de cinco anos, o projeto Meu pai é Legal já realizou mais de 400 reconhecimentos de paternidade. Para a juíza Janete Pantaleão, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Serra e colaboradora da Coordenadoria da Infância, o maior objetivo é que esse reconhecimento seja feito de forma voluntária: “a proposta é regularizar o registro de nascimento, mas, principalmente formar um vínculo afetivo. Quando eles, os pais, vêm de forma voluntária, quando existe o afeto, o trabalho fica mais fácil, pois passa a ser apenas uma questão burocrática”.