A investigação da fraude milionária no pagamento de diárias a servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Espírito Santo será concluída no próximo dia 16. A informação é da superintendência regional do órgão. O golpe só foi descoberto graças as denúncias de assentados e ao registro de veículos do INCRA no Espírito Santo nas diversas praças de pedágio da rodovia BR-101. 

A direção do órgão investiga o pagamento de diárias irregulares a  dezenas de servidores nos últimos dois anos. A fraude pode ter provocado prejuízo superior a R$ 2 milhões.

A “farra das diárias” somente foi descoberta por causa de uma denúncia anônima e graças ao sistema de controle das praças de pedágio localizadas na rodovia federal BR-101 que corta o Estado. A diária atualmente é de R$160,05.

Estima-se que a fraude, que já vinha acontecendo há mais de 10 anos, mas somente foi confirmada em maio deste ano, depois da abertura de uma investigação administrativa para apurar o golpe, praticado, segundo as apurações, por servidores efetivos e comissionados do INCRA.

De acordo com o INCRA, um grupo de servidores recebia diárias para trabalhar em média cinco dias por semana nos 93 assentamentos espalhados por 32 municípios capixabas, mas só trabalhavam, na verdade, um dia – depois, voltavam para casa sem dar expediente na sede do Instituto e sem devolver o dinheiro recebido a mais.

No Espírito Santo, o INCRA é administrado por técnicos e políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores desde 2003, pois foi naquele ano que Luís Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República. O órgão continuou sendo administrado por petistas também no governo de Dilma Roussef (PT). E, mesmo com o afastamento da Presidente, que enfrenta um processo de impeachment no Congresso Nacional, o INCRA tem hoje um petista como superintendente: Girley Vieira, irmão do deputado federal Givaldo Vieira (PT).

No início deste ano, quando ainda dirigia o INCRA, o ex-deputado estadual Genivaldo Lievori (PT) tomou conhecimento do golpe e determinou a abertura de uma investigação administrativa. O caso chegou ao conhecimento da Superintendência Regional do INCRA por meio de denúncias dos assentados no Estado, que estavam sendo prejudicados com o que reclamavam de “descaso dos servidores federais”. O INCRA atende mais de 4.200 famílias em solo capixaba

Os trabalhadores rurais atendidos pelo Incra relatam que os servidores federais chegavam aos assentamento, faziam um atendimento “relâmpago” e desapareciam no mesmo dia. Os responsáveis pela investigação procuraram a ECO 101, empresa que administra a BR-101 no Espírito Santo, e conseguiram detectar a fraude, pois, apesar de os veículos do Incra serem isentos do pagamento de pedágio, eles têm as placas registradas quando passam nas cancelas.

A apuração da empresa ECO-101 foi feita entre o dia 18 de maio de 2014 até início de maio deste ano. E os “investigadores” do Incra descobriram que os veículos retornavam do interior um dia após saírem da Grande Vitória para os locais dos assentamentos, embora recebessem para ficar cinco dias nas cidades. Uma comissão, formada por três membros do Incra de outros estados, é quem apura as investigações. O prazo de conclusão é 16 de julho próximo.

Por meio de nota, a Assessoria de Imprensado INCRA no Espírito Santo confirmou, ao portal Folha Diária, a abertura da investigação administrativa:

“A partir de sua mensagem e consulta ao sr. Superintendente Regional em exercício informamos o seguinte: Sindicância para apurar os fatos e circunstâncias mencionadas foi instituída no dia 16 de maio, em âmbito administrativo, com prazo de 30 dias. Em junho, o prazo de apuração foi prorrogado por mais 30 dias. Pelo caráter reservado, somente a partir do término das apurações e seus encaminhamentos esta SR pode se posicionar a respeito dos fatos.”

Procurados, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal no Espírito Santo informaram que ainda não tinham tomado conhecimento da investigação parcial feita pelo INCRA. Quando a investigação administrativa estiver concluída, o INCRA remeterá os autos para a Procuradoria da República no Estado, que apreciará o feito e decidirá se abre ou não uma Investigação Policial contra os acusados de integrar a farra das diárias.

O valor da diária paga pelo INCRA é de R$160,05 (como todo o serviço público federal). Os servidores que trabalham frequentemente – e preferencialmente – nos assentamentos pertencentes aos Projetos de Assentamentos são aqueles que se encontram lotados na Divisão de Desenvolvimento de Assentamento.

Desse setor, são destinados 13 funcionários para viajarem para o interior. Já da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária o INCRA aproveita três, enquanto da Divisão de Obtenção e Implantação são deslocados nove servidores, totalizando 25 profissionais.

O INCRA também atua em acampamentos de trabalhadores rurais sem terra que ficam à beira de estradas aguardando desapropriações para serem assentados, com cestas básicas e lonas.

Há trabalhos para todos os servidores em atividades, não só em projetos de assentamento (acampamentos de sem- terra, territórios quilombolas, reuniões institucionais, Unidades Municipais de Cadastro, vistorias para desapropriação, etc.), que também  recebem diárias para trabalhos nos municípios do interior do Estado: 1) Todos os servidores das três Divisões Técnica; 2) Alguns da Divisão de Administração, conduzindo viaturas/motoristas; e 3) Alguns do Gabinete (superintendente e assessores).

De acordo com uma fonte do INCRA, “isso não significa que todos viagem igualmente, em próximas quantidades de diária, pois há sempre os ideologicamente queridinhos das chefias".

Somando, então, todos os setores que necessitam se deslocar para o interior, chega-se a um número de 55 servidores que costumeiramente recebem diárias para viajar. Isso não quer dizer que todos tenham dado golpe das diárias, mas todas as viagens de 2014 em diante são alvo de investigação interna.

O INCRA é responsável  pelo atendimento em assentamentos federais localizados  em Águia Branca, Alegre, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz, Barra de São Francisco, Conceição da Barra, Ecoporanga, Fundão, Guaçuí, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus e Viana. (Com informações do INCRA e do Blog Elimar Cortez).