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Direito de Voto Feminino no Brasil

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30/11/2015 - por Paulo César Dutra

        O direito de mulher votar nas eleições no Brasil foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946.

       A primeira mulher a obter o direito de voto no Espírito Santo foi a comerciante Emiliana Emery Viana, graças a um despacho favorável do juiz de Direito da Comarca de Alegre, Aloisio Aderito de Meneses. O fato aconteceu em 1929 e Emiliana pode participar das eleições, sendo assim registrada como e a primeira mulher a votar no Espírito Santo.

        O direito ao voto feminino começou pelo Rio Grande do Norte. Em 1927, o Estado se tornou o primeiro do país a permitir que as mulheres votassem nas eleições. Naquele mesmo ano, a professora Celina Guimarães, do município potiguar de Mossoró, se tornou a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral. A conquista regional desse direito beneficiou a luta feminina da expansão do "voto de saias" para todo o país.

      E para que elas estejam hoje na condição igual ao homem, foram precisos anos de luta. Após Inglaterra e Estados Unidos garantirem o direito de voto às mulheres, o movimento ganhou força no Brasil.

     Em 1928, a cidade de Mossoró (RN), governada por Juvenal Lamartine, tornou-se a primeira cidade no país a autorizar o voto delas em eleições, mesmo sem previsão da Constituição Federal.
 
     Com uma conquista judicial, no ano seguinte, em 1929, a capixaba Emiliana Viana Emery conseguiu seu o registro eleitoral e o direito ao voto. Foi ela a primeira mulher a obter o direito de voto no Espírito Santo, em 1929. O juiz de Direito da Comarca de Alegre, Aloisio Aderito de Meneses, foi quem deu despacho favorável para Emiliana participar das eleições.

     Em 1932, o então presidente Getúlio Vargas assinou decreto pelo qual determinava que fosse eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo.
 
     A primeira mulher escolhida para ocupar um cargo eletivo é também do Rio Grande do Norte. Foi Alzira Soriano, eleita prefeita de Lajes, em 1928, pelo Partido Republicano. Mas ela não terminou o seu mandato. A Comissão de Poderes do Senado anulou os votos de todas as mulheres.

     Em 3 de maio de 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher a votar e ser eleita deputada federal. Ela participou dos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935.

     A primeira mulher a ocupar um lugar no Senado foi Eunice Michiles (PDS-AM), em 1979. Suplente, ela assumiu o posto com a morte do titular do cargo, o senador João Bosco de Lima. As primeiras mulheres eleitas senadoras, em 1990, foram Júnia Marise (PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR). Rose de Freitas (PMDB) foi a primeira mulher eleita senadora no Estado do Espírito Santo.  

     Em 1994, Roseana Sarney (pelo então PFL) foi a primeira mulher a ser eleita governadora, no Maranhão. Em 1996, o Congresso Nacional instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral, que obrigava os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais. No ano seguinte, o sistema foi revisado e o mínimo passou a ser de 30%.

     A primeira mulher ministra de Estado foi Maria Esther Figueiredo Ferraz (Educação), em 1982. Hoje, as mulheres não só estão à frente de vários ministérios como há uma Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que era chefiada pela deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) e que foi substituída no início deste ano, pela professora Eleonora Menicucci de Oliveira.

     E para completar o avanço feminino na política, o Brasil escolheu em 2010, a primeira presidente do país, elegendo a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT-MG), para o mandato 2011/2014, de Presidente da República e reeleita em 2014. 

     Dos 78 municípios capixabas, nas últimas eleições municipais (2012), seis mulheres foram eleitas prefeitas: Cláudia Martins Bastos, em Dores do Rio Preto; Maria Dulce Rudio Soares, em Fundão; Vera Lúcia Costa, em Guaçuí; Flávia Roberta Cysne de Novaes, em Mimoso do Sul; Maria Albertina Menegardo Freitas, em Rio Novo do Sul; Liliana Maria Resende Bullus, em São José do Calçado e Amanda Quinta, em Presidente Kennedy.


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