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Desmatamento: IDAF e o IPHAN Respondem Favoráveis a Aval

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21/12/2016 - por Paulo César Dutra

O desmatamento da floresta do Morro da Bacutia, que fica entre as praias da Bacutia e dos Padres, para dar lugar a 22 casas, na Enseada Azul, no distrito da Nova Guarapari, no município de Guarapari-ES apesar de já está sendo contestado na Justiça pela Associação dos Moradores da Enseada Azul - Ameazul, os empreendedores já receberam pareceres favoráveis para a execução da obra. Fiz contatos com os órgãos Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado- IDAF e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN questionando a legalidade do empreendimento. 

O IDAF respondeu através do Chefe da Assessoria Jurídica, Alexandre Marçal Pereira que “saliento informações do Departamento Florestal que a propriedade em questão tem licença ambiental para a instalação de empreendimento imobiliário emitida pela Prefeitura. E que coube ao IDAF, após a emissão da referida licença, avaliar a vegetação nativa do local. Aliás, em estágio inicial de regeneração com forte infestação de espécies exóticas e que não está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), conforme preconiza o Código Florestal Brasileiro.” 

O IPHAN por sua vez, através da sua superintendente Elisa Machado Taveira informou que “o empreendimento Alto da Bacutia executou todos os procedimentos relativos ao Licenciamento Ambiental junto ao Iphan, incluindo o Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento. De forma que não há nenhuma pendência do empreendimento relativo à proteção dos bens acautelados por esta Instituição.”  

A Ameazul que já entrou com um processo na Justiça de Guarapari, contra a obra, prepara manifestação com apoio de várias entidades ambientais e de moradores da Enseada Azul, no local desmatado. A previsão é um abraço simbólico no Morro da Bacutia repudiando a destruição da floresta da Bacutia.


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