Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 4.253/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria 790 vagas para o quadro de pessoal da Fundação Nacional da Saúde -FUNASA. No documento consta que, do total de oportunidades, 188 serão para o cargo de administrador, oito para arquiteto, 60 para biólogo, três para economista, 301 para engenheiro, quatro para estatístico, 49 para geólogo, 60 para químico, 59 para técnico em comunicação social e 58 para técnico em assuntos educacionais.

As carreiras apresentadas no projeto destinam-se aos profissionais que possuem certificado de nível superior (diversas áreas envolvidas), desde que seja emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a atual tabela de remuneração dos servidores federais, os salários iniciais correspondem a R$ 5.146,22 com o auxílio-alimentação de R$ 458 e o GDPST (Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho) de 100 pontos. A partir de agosto deste ano, os vencimentos serão de R$ 5.453,54, incluindo o benefício e a gratificação.

Encaminhado à câmara em dezembro de 2015, hoje o PL se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Depois disso, o documento passará pelas seguintes comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O documento só irá ao Plenário após a aprovação do CCJC e, assim que votado pelos deputados, será enviado para a apreciação do Senado Federal, antes de ser sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff. 

Tais vagas só serão preenchidas por meio de concursos autorizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) - o que acontecerá depois da sanção presidencial.