*Por Maira Ferreira

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do Estado do Espírito Santo, desembargador Fernando Zardini Antonio e o secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, assinando um documento.

Solenidade reuniu o presidente do TJES, o desembargador Fernando Zardini e o Secretário de Justiça.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, o Supervisor das Varas Criminais, Execuções Penais e Violência Doméstica e do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do ES (GMFSC-ES), desembargador Fernando Zardini Antonio e o Secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, assinaram, nesta terça-feira (30/11) termo de cooperação técnica entre o TJES, o Conselho Nacional de Justiça e a SEJUS, renovando a parceria entre as três instituições para o fortalecimento do Escritório Social no Estado.

O evento de hoje também, aponta para a consolidação desse serviço enquanto política de estado, e abre os horizontes para sua expansão dentro do Espírito Santo, para além da Grande Vitória.

O Escritório Social é fruto da parceria entre o CNJ, a SEJUS e o TJES, e cumpre a importante função social de acolher pessoas egressas do sistema prisional, num momento decisivo e importante, quando já saíram das unidades ou estão prestes a fazê-lo, e muitos de seus vínculos sociais foram rompidos.

A nova assinatura do Termo de Cooperação Técnica celebrado pelo TJES, CNJ e SEJUS simboliza uma atualização nesse serviço pioneiro, e uma renovação na parceria exitosa entre as instituições acima, com impacto muito positivo para a população capixaba. Também, aponta para a maior consolidação desse serviço enquanto política de estado, e abre os horizontes para sua expansão dentro do Espírito Santo, para além da Grande Vitória.

A renovação do TCT, nesta data, e o lançamento do Escritório Social Virtual há um mês apontam para o fortalecimento dessa importante política pública, do diálogo interinstitucional, e do estreitamento da parceria entre o TJES, a SEJUS e o CNJ.

Também participaram da solenidade o juiz assessor especial da presidência Thiago Albani e o juiz Sérgio Ricardo de Souza, Assessor da Presidência do STJ.

Durante o evento, o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa destacou: “A pactuação do Termo de Cooperação Técnica proposto pelo CNJ certamente contribuirá para o aprimoramento do relevante serviço prestado pelo Escritório Social neste Estado e o Poder Judiciário do Espírito Santo, pioneiro nessa iniciativa, ao implantar ainda no ano de 2016 o primeiro Escritório Social do País, envidará todos os esforços para a implantação da metodologia proposta, em parceria com as demais instituições envolvidas.”

Para o secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, “a renovação do acordo de cooperação técnica celebrado pelo Poder Executivo, Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça marca a reestruturação do pioneiro Escritório Social Capixaba. As políticas implementadas no âmbito do Escritório Social, taix como assistência social e capacitação profissionalizante são fundamentais para o retorno do indivíduo à sociedade. Os excelentes resultados obtidos nos últimos anos só foram possíveis graças ao trabalho harmônico e articulado entre os referidos poderes”, assinalou.

O desembargador Fernando Zardini Antonio destacou: “A assinatura do TCT nesta data representa um importante passo no sentido de alinharmos a nossa atuação à Política Nacional de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, liderada de maneira exitosa pelo CNJ, através da parceria profícua com o PNUD, no âmbito do Programa Fazendo Justiça, o que certamente contribuirá para a redução dos índices de reincidência neste Estado”.

“É muito importante ver o pioneirismo do Espírito Santo se refletir também no aprimoramento do Escritório Social enquanto um serviço especializado para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Além da atualização da metodologia, nos moldes da Resolução nº 307 do CNJ, a renovação da parceria entre as instituições pode trazer ainda mais acolhimento e encaminhamento para as políticas locais de educação, cultura, trabalho, assistência social e saúde”, destacou Jackeline Florêncio, coordenadora estadual no Espírito Santo do programa Fazendo Justiça, do CNJ.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do Estado do Espírito Santo, desembargador Fernando Zardini Antonio e o secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, posam para foto.

O Escritório Social

O Escritório Social possui uma metodologia inovadora de articulação entre Executivo, Judiciário e Sociedade Civil, que abrange as políticas de educação, cultura, trabalho, assistência social e saúde, além das assistências religiosa, material e jurídica, levando em consideração o recorte transversal de raça/cor e gênero. Tudo isso para qualificar o retorno de pessoas egressas do sistema prisional à sociedade.

O acolhimento, portanto, se dá por meio de um serviço especializado, com metodologia própria de atendimento ao público e com o importante apoio do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio do GMF, que atua de forma colaborativa com a SEJUS, o CNJ e outros atores relevantes mobilizados em rede.

Importante lembrar, na esteira do fortalecimento do serviço especializado de atenção a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, o lançamento do aplicativo do Escritório Social Virtual, que ocorreu em outubro, com o objetivo de complementar o atendimento feito presencialmente no Escritório Social de Vitória.

O aplicativo utiliza georreferenciamento para facilitar a localização de serviços da rede de equipamentos públicos sociais, incluindo unidades de saúde, de atendimento social, abrigos, restaurantes comunitários, locais de prestação de assistência judiciária gratuita e de obtenção de documentação civil básica. Também, é integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) e oferece cursos livres gratuitos e conteúdos com foco específico em geração de trabalho e renda.

Vitória, 30 de novembro de 2021

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES

Texto: Maira Ferreira (com informações do CNJ) | mpferreira@tjes.jus.br

Maira Ferreira

Assessora de Comunicação do TJES

imprensa@tjes.jus.br

www.tjes.jus.br