Pontões de Pancas: Paisagem e Contexto Social
enviar por email31/08/2015
Por: Isabela Batalha Muniz Barbosa
A paisagem contribui para a formação de culturas locais, e representa um componente fundamental para a qualidade de vida e para a consolidação identitária das comunidades. Falar de paisagem é discorrer sobre visões distintas do pensamento que se aproximam na medida em que transcendem do campo da percepção para a materialidade concreta em constante transformação. Dessa forma, as paisagens acham-se carregadas de informações que por sua vez dependem da contextualização no tempo e no espaço. No âmbito legislativo, a Paisagem Cultural encontra respaldo na Constituição Federal 1988 (Art.216) que remete à questão do patrimônio não estar restrito apenas a um determinado bem material, mas amplia para as mais diversas formas de representação, inclusive os bens de natureza material e imaterial que incluem também as diversas formas de expressão paisagística. O estado do Espírito Santo possui uma diversidade de paisagens. Em seu conjunto geográfico-natural, destacam-se além das praias, o traçado dos vales e montanhas, situados principalmente no centro-oeste e sudoeste do estado. No município de Pancas, o destaque fica por conta contrafortes da serra dos Aimorés, os Pontões capixabas. Quase nunca isolados, os pontões do norte capixaba (também chamados monadnocks) frequentemente se estendem até Minas Gerais, configurando o desenho predominante dessa região. Os Pontões Capixabas de Pancas destacam-se na paisagem pela excepcional beleza natural e é protegido por legislação federal. A alteração dos Pontões Capixabas de Parque Nacional (2002) para Monumento Natural(2006)foi uma forma de possibilitar a utilização da terra e dos recursos naturais locais pela comunidade ali instalada, desde que não comprometam a preservação dos pontões, da fauna e da flora associadas à paisagem, conforme o disposto no Plano de Manejo da unidade. A área do Monumento Natural possui aproximadamente 17.496,00 hectares e está localizado em uma região de grande importância ambiental. Nesse sentido, os Pontões considerados como elementos de excepcionalidade da paisagem natural poderão vir a ser ponto de articulação entre o global e local enquanto especificidade concreta para o desenvolvimento do ecoturismo e, por conseguinte, da região. A existência de povos tradicionais na região dos Pontões imprime particularidades no contexto de proteção e gestão do território. O povo Pomerano iniciou sua trajetória no Brasil há aproximadamente 150 anos com a política de incentivo à Imigração do Governo Federal. A princípio, localizaram-se em Santa Maria de Jetibá e passado algum tempo ocuparam terras ao norte, especialmente em Pancas. Eles viveram no Brasil um longo processo de exclusão social, econômica e cultural sem acesso ao ensino superior e outras políticas de sustentação da agricultura familiar. Os pomeranos apresentam algumas especificidades que precisam ser respeitadas Houve alguns pequenos avanços na legislação federal com o Decreto Presidencial nº 6.040 /2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais reconhecendo a língua e os povos, mas poucas ações até então foram efetivas. Em 2007, foi elaborada a lei de Cooficiliazação da Língua Pomerana no Brasil,mas não regulamentada. Nos últimos anos foram fechadas muitas escolas rurais de campo. Mais recentemente, iniciou-se um processo de articulação e organização das comunidades em prol da cultura Pomerana reunidos em encontros nacionais e regionais. Nessa perspectiva, sensibilizar e envolver a população e gestores públicos sobre a política de preservação e respectivos processos participativos associados às comunidades locais são fundamentais para motivá-losna inserção do processo de reconhecimento do bem natural público de excepcional valor. Outro instrumento legal que veio reforçar a proteção da paisagem é a Chancela da Paisagem Cultural Brasileira (Portaria 127 IPHAN). Entretanto, para que a Chancela seja aplicada à região dos Pontões é necessário o estabelecimento de um plano de gestão respaldado pela comunidade e instituições de Governo. Na escala de ação do poder local, a proteção poderá resguardar o bem natural e a qualidade da paisagem; mas por outro lado, implica também em potencializar a opção pelo ecoturismo como estratégia de desenvolvimento. Entretanto, importa saber de que forma o incremento do turismo irá impactar os moradores na escala do cotidiano? De que forma a comunidade percebe que a paisagem de seu espaço de convivência poderá afetar ou valorar sua qualidade de vida? Nesse sentido, uma das questões que mais preocupa é o choque cultural, bastante frequente nas comunidades mais despreparadas, pois o turismo ao mesmo tempo em que expõe uma imagem positiva de um determinado lugar através da publicidade, continuamente realimenta esta atividade econômica, num fecundo processo expansivo. Portanto, tanto a dimensão social quanto à proteção da paisagem, por vezes conforme seja conduzido, pressupõe interesses diferenciados, tanto nos processos que a produzem como dos atores que dela se servem, revelando ações que podem gerar impactos positivos ou não. A valoração paisagística é um produto político e social, e qualquer estratégia que ignore um ou outro contexto estará sujeita ao fracasso. A inserção de processos sociais participativos na reivindicação do direito à qualidade de vida e a fruição de belas paisagens promove a esperança de reconciliação entre homem, natureza e cultura.
Saiba Quais São as Prioridades do Novo Ministro das Comunicações à Frente da Pasta
O ministro Frederico de Siqueira Filho destacou a modernização da radiodifusão, com a implantação da TV 3.0..
Falta de Médicos Lidera Lista de Desafios na Saúde, Segundo Estudo da Firjan
Os municípios considerados críticos têm, em média, apenas um médico para dois mil habitantes...
Fraude no INSS: Saiba Como vai Funcionar o Ressarcimento dos Aposentados e Pensionistas; veja Perguntas e Respostas
Foto do Lula e o ex-ministro Luiz Carlos Lupi..
