Por Paulo César Dutra

Os R$ 57 milhões (hoje de acordo com cálculos de economistas, já ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão de prejuízo para o Banco do Estado do Espírito Santo - Banestes) que foram recebidos de sete agências do Banco do Banestes em 2007, pelo Grupo Infinity Bio-Energy, que foi autorizado pelo ex-governador Paulo Hartung, mas continua sendo ignorado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES, pelo Governo do Estado e de todas as autoridades legais. Como a empresa Infinity faliu em 2009 e não tem como pagar as dívidas, o caso da falência se encontra na Justiça de São Paulo, sem nenhuma perspectiva. Na época em que o empréstimo de R$ 57 milhões foi liberado para o Infinity, a empresa tinha um Capital de pouco mais de R$ 120 mil. Perguntar não ofende! Pode isto Arnaldo? 

Toda a irregularidade financeira do Banestes aconteceu na residência oficial do Governo na Praia da Costa, em Vila Velha, no dia 9 de março de 2007, quendo foi documentada pela imprensa oficial do Governo do Estado, e pelos jornais A Gazeta e A Tribuna. Porém, as reportagens oficiais foram apagadas, quando o então governador Paulo Hartung descobriu, que havia sido vítima do "jogo da tampinhas", "essa ganha, essa perde". Porém, o governo não conseguiu apagar os jornais A Gazeta e A Tribuna, do dia 10 de março de 2007, nem a imprensa alternativa, entre ela, este site. As fotos e imagens do evento no dia 9 de março de 2007, na Praia da Costa, quando o documento da liberação dos R$ 57 milhões foi assinado pelo ex-governador Paulo Hartung e pelo então presidente do Grupo Infinity Bio-Energy. Na ocasião assinaram o documento como testemunhas, o ex-vice do PH, Ricardo Ferraço (hoje vice do Renato Casagrande),  o ex-Secretário de Estado do Planejamento, Guilherme Dias, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES, Guerino Zanon e pelo Presidente do Infinity, Sérgio Schiller Thompson Flores, conforme prova em registro fotográfico e demonstrado que estão nos anais dos dois maiores órgãos de imprensa particular no Estado do Espírito Santo.

O caso só chegou à tona revelando que o Banestes havia perdido R$ 57 milhões, quando três deputados estaduais denunciaram o fato em pronunciamentos no plenário da Assembléia Legislativa do Espírito Santo - ALES, que estão registrados nos anais da história do Banestes nos seus mais de 80 anos de existência. Quem tiver dúvida, é só procurar os deputados estaduais que se manifestaram e pediram investigações. Os deputados estaduais Gilsinho Lopes, Marcelo Santos e Eustáquio de Freitas (este foi vítima do Infinity com fornecimento da cana de açúcar para a empresa) fizeram pronunciamentos na ALES denunciaram o crime, mas em vão. Mais recentemente o deputado estadual Theodorico de Assis Ferraço Filho tentou reabrir as investigações junta a Presidencia da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e não teve êxito. Seu pedido foi arquivado. 

A Comissão de Sonegação - ALES e o Governo do Estado se omitem, desde 2011, sobre o caso do Golpe do Etanol, quando a CRISTALCOOP procurou ajuda do Governo Estadual e do Poder Legislativo para reverter o caos social dos produtores de cana, que levaram em 2008, um calote de R$ 35 milhões (valor de 2007/2008), na venda das canas produzidas por eles. A reclamação era porque o Infinity não havia pagado aos fornecedores de cana para as usinas da empresa. E para piorar a situação dos produtores rurais, eles foram induzidos pelos parceiros do governador Paulo Hartung (Ricardo Ferraço, Lelo Coimbra, Renato Casagrande, César Colnago, entre outros mais), a pegarem financiamento do Banestes para plantarem as canas. A entidade procurou em vão os poderes! Ou seja, o produtor das canas que não pagou o empréstimo do Banestes, "perdeu até as cuecas" para o banco.     

 

O Banestes, quando foi procurado por este site (Folha Diária) o banco confirmou via e-mail que os R$ 57 milhões foram levados de sete agências do banco no dia 19 de março de 2007, em sete (7) parcelas de R$ 6.123.565,05; R$ 5.5333.587,17; R$ 5.607.782,78; R$ 5.50.588,67; R$ 5.397.958,70; R$ 13.539.228,61 e R$ 11.941.094,69. Quem tiver curiosidade é só procurar o processo de falência número xxx da Justiça de São Paulo (O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJES foi impedido, não sei por quem, a abrir processos contra o Infinity).

O site NovaCana - Publicado: 13 Jul 2017 - 10:24, divulgou informações do jornal Valor Econômico, dando conta de que: “...em recuperação judicial desde 2009, o grupo Infinity Bio-Energy teve sua falência decretada na última terça-feira (11.07.2017). “A recuperanda não promove riqueza, não emprega pessoas e não satisfaz suas obrigações extraconcursais e, inclusive, está inadimplente com relação às concursais, inclusive trabalhista. Nesta audiência sequer apresentou justificativa razoável a tanto”, alegou o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sua sentença. (Processo nº 0151873-29.2009.8.26.0100). Ou seja, sabe quando o Banestes vai recuperar o dim.dim? Nunca!

O último suspiro

O deputado estadual Theodorico de Assis Ferraço Filho, "deu com os burros na água", quando achando que tinha poderes, tentou abrir uma CPI para apurar o Golpe de R$ 57 milhões. Ainda foi achincalhado pelos adversarios.

Especialistas jurídicos e econômicos revelaram em suas explanações, em palestras, que ocorreu um “crime de gestão temerária” que acontece quando há descumprimento de normas de cautela. No caso, o “crime” ocorre quando o banco empresta mais do que deveria a um cliente que não tinha nenhuma garantia para oferecer e tomou riscos que as condições de mercado não aceitariam, colocando em risco o patrimônio de seus clientes. 

Os deputados estaduais Gilsinho Lopes, Marcelo Santos e Eustáquio de Freitas em seus pronunciamentos na ALES denunciaram o crime, mas em vão. Mais recentemente o deputado estadual Theodorico de Assis Ferraço Filho tentou reabrir as investigações junta a Presidência da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e não teve êxito. Seu pedido foi arquivado. 

 

A Comissão de Sonegação - ALES e o Governo do Estado se omitem, desde 2011, sobre o caso do Golpe do Etanol, quando a CRISTALCOOP procurou ajuda do Governo Estadual e do Poder Legislativo para reverter o caos social dos produtores de cana, que levaram em 2008, calote de R$ 35 milhões que não pagou elo Infinity aos fornecedores de cana para as usinas. A entidade procurou em vão os poderes!  

Até aos dias de hoje (04.03.2023) o Governo do Estado mantem a proibição, não sei com qual poder, para que não sejam abertas denúncias ou processos contra o Grupo  Infinity Bio-Energy em qualquer dos órgaos, oficiais ou civis, aqui no Espírito Santo, conforme pode ser comprovado para quem desejar fazer uma tentativa, por causa do total silencio de todos eles. 

A CRISTALCOOP e os produtores de cana, que foram induzidos pelo Governo Paulo Hartung (2003-2010) a pegarem dinheiro emprestado com o Banestes para plantarem cana-de-açúcar para fornecer ao Sérgio Flores, tiveram que colocar os “rabinhos entre as pernas” e ficarem calados, e assumirem suas dívidas com o Banco. Muitos venderam suas terras para pagar o Banestes.

A CPI inútil

A CPI da Sonegação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (que foi aberta e fechada sem fazer reunião) ia investigar a atuação do grupo inglês Infinity Bio-Energy no Espírito Santo, empresa do setor sucroalcooleiro que teve falência judicial decretada. Durante a reunião virtual desta terça-feira (10), o colegiado aprovou pedido de quebra de sigilo bancário referente a uma transação financeira realizada no ano de 2007 entre o Banestes e o grupo inglês. A transação é referente a um empréstimo, na época, no valor de R$ 57 milhões.

O pedido de cópia integral do contrato de empréstimo é do deputado Marcos Garcia (PV), vice-presidente do colegiado. Na justificativa, o solicitante argumenta que o caso aponta para “fortes indícios de que o grupo aplicou um golpe no Estado”.

A sede do grupo, criado em 2006, é no distrito de Victoria Street, na Ilha das Bermudas, território ultramarino britânico. A empresa entrou em recuperação judicial em 2009. O grupo atuava na área de produção de etanol e chegou a ter seis usinas em funcionamento no país, sendo duas no Espírito Santo, em Conceição da Barra e em Pedro Canário. O pedido de Marcos Garcia (PV) foi aprovado pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Santos (Podemos) e pelo relator, deputado Adilson Espindula (PTB). E não reuniu mais, até ser fechada a “CPI da volta dos que não foram”.

Informação N.º 116/2017

Senhor Presidente:

Considerando a matéria “Calote nos bancos públicos cresce R$ 10,4 bi em um ano”, veiculada no Jornal A Gazeta, edição de 18 de setembro de 2017, que registra que “Em um ano, os bancos públicos viram seus índices de inadimplência – atrasos de mais de 90 dias nos pagamentos de financiamentos – saltar de 2,8% para 3,5%”, o que representa um crescimento de R$ 10, 4 bilhões de calote, no período. Diante do exposto, o Deputado signatário (Theodorico Ferraço), no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, com base no inciso II do artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis e nos questionamentos do referido abaixo-assinado, requer à Vossa Excelência que se encaminhe ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Banestes, Sr. Michel Sarkis, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1. O Banestes também se inclui nessa lista de bancos públicos que registraram aumento nos índices de inadimplência, principalmente, em valores de empréstimos acima de R$ 1 milhão? Caso positivo, detalhar o montante e as ações executadas pelo Banestes para sanar tal inadimplência?

2. Quanto do valor de R$ 57 milhões concedidos em empréstimo ao grupo sucroalcooleiro Infinity  Bio - Energy, que teve sua falência judicial decretada no último mês de julho, já foi quitado e quanto falta quitar? E, quais são ações implementadas pelo BANESTES e as garantias contratuais para recebimento dos valores remanescente? 

Palácio Domingos Martins, em 29 de agosto de 2017.

THEODORICO FERRAÇO

Deputado Estadual

O SR. PRESIDENTE – (ERICK MUSSO – PMDB) – Oficie-se.

PUBLICADA NO DPL DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE ... www.al.es.gov.br › Ordinária_83_20.09.2017.htm

1.

O Banestes também se inclui nessa lista de bancos públicos que registraram ... Quanto do valor de R$ 57 milhões concedidos em empréstimo ao grupo sucroalcooleiro InfinityBio-energy, que ... Ela não cobra nada não; ela dá para os outros.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 116/2017

Data de apresentação19/09/2017 16:33:10

 N° Processo 3217/2017

 N° Protocolo 732/2017

 Ementa

PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Se o Banestes também se inclui nessa lista de bancos públicos que registraram aumento nos índices de inadimplência, principalmente, em valores de empréstimos acima de R$ 1 milhão? Caso positivo, detalhar o montante e as ações executadas pelo Banestes para sanar tal inadimplência?; e Quanto do valor de R$ 57 milhões concedidos em empréstimo ao grupo sucroalcooleiro InfinityBio-energy, que teve sua falência judicial decretada no último mês de julho, já foi quitado e quanto falta quitar? E, quais são ações implementadas pelo BANESTES e as garantias contratuais para recebimento dos valores remanescente?

 Autoria

Theodorico Ferraço;

 Origem

PODER LEGISLATIVO

  HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO

Hoje dia 15.03.2021

 Localização da Proposição

 Supervisão do Arquivo Geral

 1112 dias, 12 horas, 4 minutos

MAR

2021

26/02

 Arquivado

 Supervisão do Arquivo Geral

 4 dias, 17 horas, 44 minutos

 Prosseguir

 Despacho Eletrônico

21/02

Arquivamento da Proposição Principal

 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL

 Arquivar

 Despacho Eletrônico

21/02

 Arquivamento da Proposição Principal a pedido do(s) autor(es)

 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL

 Arquivar

 Despacho Eletrônico

21/02

 Registro do requerimento de informação

 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL

 154 dias, 7 horas, 22 minutos

 Arquivar

 Despacho Eletrônico

 Ofício SGP

FEV

2018

20/09

 Leitura do Requerimento de Informação

 Plenário

 18 horas, 15 minutos

 Prosseguir

 Despacho Eletrônico

19/09

 Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM

 Secretaria Geral da Mesa

 Prosseguir

 Capa

 Despacho Eletrônico

SET

2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Cópia do oficio original do Deputado Estadual Theodorico de Assis Ferraço Filho

 

Quem tiver coragem de se manifestar, sobre este assunto, contra ou a favor das autoridades competentes, a coluna está aberta através dos e-mails: dutra7099@gmail.com e paulodutra2002@yahoo.com.br