Recebi a cópia de um trabalho de grupo sobre “Mercados Ilícitos e Processos de Criminalização: Desafios Metodológicos”  tirado no XV Congresso Brasileiro de Sociologia, ocorrido entre os dias 26 e 29 de julho de 2011, em Curitiba, no Paraná, com uma ampla explicação sobre ‘as políticas penitenciárias e de segurança pública do Espírito Santo no Governo Hartung (2003-2010). 

Como meu espaço é curto nesta coluna, onde agora estou escrevendo apenas o resumo do documento de 30 folhas em A4, quem desejar ler  o trabalho completo, com todos os detalhes, inclusive com gráficos comparativos é só acessar no link: www.sbsociologia.com.br/portal/index.php?option=com_docman&task...

O artigo do trabalho teve como objetivo analisar as políticas de segurança pública e penitenciárias do Espírito Santo ao longo dos dois mandatos do governador Paulo Hartung, compreendidos entre 2003 e 2010. Os autores do trabalho buscaram investigar em que medidas as reformas econômicas, implementadas, pelo governador contribuíram para a ascensão de uma política penitenciária e de segurança pública orientada pela criminalização da miséria e pelo encarceramento em massa.

Os resultados apurados demonstraram que este governo promoveu o maior aumento da população carcerária, já visto na história do Estado (mantendo uma média superior a 50% de presos provisórios); aumentou o processo de criminalização de negros e pardos e por fim foi responsável por privatizar a construção e administração de quase todo o complexo penitenciário do Espírito Santo, tornando todos estes problemas ‘um negócio a serviço do capital’.

Quando pesquisei a veracidade do documento do trabalho do grupo, detectei que existe também uma Ação Civil Pública nº 0042745-70.2013.8.08.0024, nos moldes da apuração do fato, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, e seu último andamento foi em 17/10/2017, concluso para decisão. Para se ter noção, de que este assunto não é brincadeira e nem invenção, o requerente da Ação Pública é o Ministério Público do Espírito Santo –MPES. 

Se o processo contra o Governo Hartung 2003-2010 será arquivado ou não, não está na minha esfera, vamos aguardar o que vai render na Justiça.