TJES julga auxílio-alimentação para servidores do Estado

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TJES julga auxílio-alimentação para servidores do Estado

23/09/2017

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) começou a analisar, na tarde da última quinta-feira (21), um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), interposto pela Desembargadora Janete Vargas Simões, tendo como parte interessada passiva o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado. O Relator do IRDR é o Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy.

De acordo com os autos, a Desembargadora suscitou o pedido, argumentando que há múltiplos processos demandando o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores públicos estaduais e, ainda, o pagamento retroativo dos valores, tramitando na justiça.

Por meio deste processo, todas as ações que tratavam dos mesmos temas foram suspensas até a deliberação do Pleno sobre o IRDR. Além disso, em dezembro de 2016, o Ministério Público Estadual (MPES) se manifestou a favor do pagamento do auxílio-alimentação e, também, que fosse feito o pagamento dos retroativos.

Após sustentação oral dos advogados das partes, o relator do processo, Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, antes mesmo de proferir o voto dele, pediu o retorno dos autos para uma nova análise.