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Juiz Libera Propaganda Nazista Em Santa Catarina

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09/10/2019

Da revista Fórum* 

Juiz absolveu dois neonazistas que distribuíram e colaram pela cidade de Itajaí cartazes com mensagens comemorativas pelo aniversário do ditador Adolf Hitler; "Heróis não morrem. Parabéns Führer", diziam os cartazes que, para o magistrado, não representam incitação ao nazismo. Na foto ilustrativa uma imagem de aula de nazismo nos anos 1930 e 1940.
  
Está permitido em Santa Catarina defender o nazismo e divulgar suásticas. Ao menos é o que dá a entender a decisão do juiz Augusto Cesar Aguiar, da 1ª Vara Criminal de Itajaí. Em sentença proferida nesta terça-feira (8), o magistrado absolveu dois indivíduos que colaram pela cidade cartazes comemorativos em razão aniversário do ditador Adolf Hitler, em 2014, e que ostentavam fotos de suásticas nas redes sociais. 

O Ministério Público de Santa Catarina denunciou Fabiano Schmitz e Kaleb Frutuoso por crime de preconceito de raça por associação ao nazismo, mas Aguiar não entendeu que a ação representava uma incitação ao regime genocida que imperou na Alemanha. 

“Considerando as provas dos autos e o contexto do fato, tenho que, os réus ao colarem cartazes, manterem estes e publicarem fotos da cruz suástica/gamada e do ditador Hitler em seus perfis pessoais no Facebook, não o fizeram com o dolo específico de divulgar/incitar o nazismo”, escreveu o juiz em sua decisão.

Participe do site www.folhadiaria.com.br com opiniões e sugestões pelo e-mail dutra7099@gmail.com - Paulo César Dutra
 

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