Apenas cinco em cada 10 residências do Espírito Santo (52,2%) estão ligadas a redes de coleta de esgoto. O número deixa o estado como pior colocado do Sudeste quando se observa a cobertura do serviço na região. O Rio de Janeiro (65,5%) tem indicadores melhores, mas somente Minas Gerais (70%) e São Paulo (89,6%) alcançaram níveis considerados satisfatórios. Os dados foram divulgados pelo Instituto Trata Brasil este mês e são referentes ao ano de 2017.

 

Segundo especialistas, a falta de investimentos em saneamento básico ainda é o principal problema a ser enfrentado no país. Na avaliação da diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joisa Dutra, o país ainda vive consequências da crise econômica e sofre com a falta de investimentos governamentais em saneamento.

“Nós estamos com um quadro fiscal ainda muito severo para os estados controladores das companhias estaduais e para os municípios, que em alguns casos, são responsáveis pela prestação dos serviços de modo até direto”, explica a especialista.

Além disso, segundo Joisa, os estados e os municípios precisam rever as regras do setor com objetivo de favorecer a entrada de novos investimentos em saneamento. “Precisa de recursos para investir e para transformá-los em mais saneamento. Um melhor ambiente de negócios é necessário”, completa.

 

Os números oficiais comprovam que a precariedade do setor tem reflexo na saúde de adultos e crianças brasileiras. Segundo o IBGE, entre 2016 e 2017, 1.935 dos 5.570 municípios (34,7%) registraram epidemias ou endemias ligadas à falta de saneamento básico, como casos de diarreia, leptospirose, cólera, malária e hepatite.

A evolução dos serviços, por outro lado, equivale à economia nos cofres públicos. Estimativa do Trata Brasil, com base em dados do IBGE, calcula que as despesas com internações por infecções gastrointestinais no SUS podem cair de R$ 95 milhões (2015) para R$ 72 milhões em 2035.

Para o presidente do Instituto Movimento Cidades Inteligentes, Luigi Longo, as parcerias público-privadas, conhecidas como PPPs, podem aperfeiçoar a qualidade do saneamento ofertado.

“Há parcerias público-privadas por meio das quais a água ou a concessão dela é do setor público e, na mesma cidade, o esgoto é do setor privado. Isso ocorre porque o setor privado consegue tratar melhor o esgoto, enquanto a distribuição da água é do município ou do estado, por exemplo. O que eu entendo é que não existe a viabilidade total nem no setor público, nem no privado, mas a junção deles em um objetivo comum”, analisa Luigi. 

Atraso

Nos últimos três anos, o Brasil reduziu os investimentos em saneamento básico, segundo o Trata Brasil. Em 2017, os recursos aplicados no setor foram R$ 1,28 bilhão menores do que em 2015. O retrocesso é ainda mais nítido quando se observa que o valor investido em 2017 foi o mesmo de 2011 (R$ 10,9 bilhões). Das 100 maiores cidades do país analisadas no levantamento, 70 reinvestiram menos de 30% do que arrecadaram.

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), os dados reforçam a necessidade de investimentos no Brasil. Uma alternativa, segundo a entidade, seria avançar na regulação do setor, com ajuda de investidores privados.

“Quanto mais a gente puder, por meio de parceria com o setor privado, desobrigar o recurso público de um serviço ou um investimento que pode ser feito com recurso privado, mais fácil será para acelerar investimento. Isso permite também que estados e municípios possam realocar esse recurso em áreas como saúde, educação e segurança”, afirma o diretor de Relações Institucionais da Abcon, Percy Soares Neto.

Marco Regulatório

O governo federal editou uma medida provisória (MP 868/2019) com o objetivo de criar novas regras para o setor de saneamento básico no país. No entanto, o texto perdeu a validade no início de junho. As propostas incluídas na MP, que foram debatidas em comissão mista do Congresso Nacional, encorpam o PL 3235/2019, de autoria dos deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

A principal mudança sugerida na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços. O foco é na concessão, semelhante ao que ocorre atualmente com os aeroportos brasileiros. Dessa forma, os municípios serão obrigados a abrir licitações para escolher o melhor prestador de serviços, que poderão ser executados por empresas públicas ou privadas. Hoje, o mais comum é que as prefeituras firmem contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual de água e esgoto, embora 325 municípios já tenham firmado contratos com a iniciativa privada no país.

O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) defende a mudança de regras no setor de saneamento básico como forma de atrair investimentos. A entrada da iniciativa privada, segundo o parlamentar, vai permitir ao consumidor o acesso a serviços de qualidade.

“A gente precisa criar um marco regulatório para acelerar o processo de universalização do serviço de saneamento básico. E por que a gente precisa fazer isso essencialmente? Porque existe uma insegurança jurídica muito grande e existem distorções regulatórias que fazem com que a concorrência não chegue. Com isso, é a população quem sofre”, acredita Rigoni. 

A redação do PL 3235/19 prevê ainda que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a ter a função de estabelecer normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico. Essas normas devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

A proposta está apensada ao PL 3261/2019, que já foi aprovado pelo Senado. Após o recesso parlamentar, o texto passa por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.