O vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira, o advogado Francisco de Godoy Bueno falou pra este site sobre os seus conhecimentos no desenvolvimento do Brasil, principalmente nas áreas ambientais. Através de sua assessoria consegui fazer um ping-pong jornalístico com quatro perguntas diversas sobre plantações de eucaliptos, índios e quilombolas, bem como sobre o atual governo federal e o golpe do etanol no Espírito Santo. 

Folha Diária - Os plantios desenfreados de eucalipto e pinus são corretos ou crimes contra a natureza!

Francisco de Godoy Bueno - As florestas plantadas, inclusive de pinus e eucalyptus, bem como de outras espécies nativas ou exóticas, são muito importantes produtos da atividade agrária e do agronegócio brasileiro. Sua regulamentação deve seguir a do plantio de qualquer outro produto agropecuário, se sujeitando às limitações do Código Florestal e, a depender da legislação estadual e do tamanho do empreendimento, a licenciamento prévio. Não há crime contra a natureza no plantio de árvores plantadas, se respeitadas essas restrições.

Folha Diária - Como a entidade tem lidado sobre terras com os casos dos índios e dos quilombolas!

Francisco de Godoy Bueno - A Constituição deve ser cumprida com rigor. Assim, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios devem ser destinadas à sua posse permanente, cabendo a estes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. É importante que essas sejam reconhecidas e demarcadas com respeito ao devido processo legal e às propriedades privadas já constituídas e tituladas. Da mesma forma, a titulação das terras ocupadas por quilombolas e outras comunidades tradicionais, que deverá ser feita, conforme o mandamento constitucional, sem prejuízo às propriedades privadas tituladas a proprietários de boa-fé.

Folha Diária - O que o presidente Bolsonaro pode fazer para acabar com os balcões de negócios nos órgãos públicos ambientais!

Francisco de Godoy Bueno - O Governo brasileiro tem atuado de forma adequada na revisão dos excessos na fiscalização ambiental, sem perder de vista o rigor na aplicação da legislação que impede a degradação ambiental. Nesse sentido, é louvável a iniciativa de instaurar Câmaras de conciliação ambiental, para que se possa formalizar acordos em prol da recuperação de áreas ambientais degradas, o que é preferível a aplicação de pesadas multas confiscatórias, previstas pelo Decreto 6.514/08, e que na maior parte das vezes não podem ser pagas pelas empresas e proprietários rurais porque incompatíveis com a sua capacidade econômica ou desproporcionais aos prejuízos ambientais causados. Rever o critério de imposição de penalidades, garantindo o direito à defesa e o devido processo legal, rever o valor das multas e priorizar a reparação dos danos e a valorização dos serviços ambientais são objetivos a serem perseguidos.

Folha Diária - Não sei se é do conhecimento do vice-presidente, aqui no ES apareceu uma empresa formada por golpistas do etanol, a Infinity Bio-Energy que fez contratos absurdos, com apoio do Governo Paulo Hartung (2003 a 2010), que "mentiu" para os produtores rurais de Pedro Canário-ES, para que eles mudassem as suas culturas de abóbora, mamão, banana, entre outra e plantassem a cana-de-açucar para fornecer para as usinas. As usinas faliram e até hoje os produtores não receberam e agora devem seus empréstimos ao Banestes que foi sugeriu pelo governo para eles pegarem dinheiro para plantar a cana. O que os produtores podem fazer para receber esse dinheiro das usinas e pagar as contas ao Banestes!

Francisco de Godoy Bueno - O setor sucroalcooleiros foi beneficiado por um boom de investimentos nos anos de 2002 a 2004, dos quais muitos terminaram frustrados em virtude do controle de preços e outras tormentas nos mercados de açúcar e etanol. Diversas empresas entraram em dificuldades financeiras, recuperação judicial ou falência. Este não é um caso isolado e muitos produtores foram afetados. Infelizmente, o risco de crédito é normal nas economias de mercado e é melhor que seja assim também na agropecuária. O melhor que os produtores têm a fazer é buscar salvaguardas como seguros e outras garantias que possam assegurar a diversificação de culturas e empreendimentos.