Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) cumpra imediatamente a pena de seis anos, 10 meses e seis dias em regime semiaberto. O parlamentar foi condenado por corrupção passiva durante a Operação Sanguessuga. Os recursos foram julgados na última terça-feira (6).

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Nilton fazia parte da chamada "Máfia dos Sanguessugas", um organização criminosa que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias. Relator da ação penal no STF, o ministro Gilmar Mendes destacou, durante o voto, a gravidade dos atos de Nilton, já que o ato criminoso envolve orçamentos voltados à saúde. Gilmar Mendes disse, ainda, que o recurso tinha caráter protelatório – somente adiaria o cumprimento da pena, sem alterar a decisão.

No recurso analisado, a defesa de Nilton Capixaba questionava o tamanho da pena. Porém, foi negado. A Rede Amazônica procurou pela defesa do deputado e pela assessoria de comunicação do parlamentar. Porém, até o fechamento desta publicação, as ligações não foram retornadas.

Em fevereiro deste ano, o STF decidiu pela condenação de Nilton Capixaba. A ação penal contra o parlamentar foi aberta em 2011. Conforme a denúncia, o deputado participou de um esquema de fraudes a licitações para compra de ambulâncias, destinando emendas que beneficiaram a empresa Planam. O crime foi revelado à Polícia Federal em 2006.

Em troca, de acordo com o Ministério Público, o parlamentar recebia uma porcentagem dos repasses em propina. À época, a PF estimou a movimentação do esquema em cerca de R$ 110 milhões.

Ao julgar o segundo recurso do deputado federal Nilton Capixaba contra sua condenação por corrupção passiva, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal - STF determinou ontem (6) o início da execução da pena, em regime inicial semiaberto. O parlamentar integrou a chamada Máfia dos Sanguessugas, que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias para prefeituras municipais. A decisão da turma foi unânime acompanhando o relator ministro Gilmar Mendes. (AP 644).

Para quem não sabe e para lembrança dos que acompanharam o caso da Máfia dos Sanguessugas também conhecido como Máfia das Ambulâncias, foi um escândalo de corrupção que estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. Entre seus principais envolvidos estavam os ex-deputados Ronivon Santiago, Carlos Rodrigues, Cabo Júlio e Cleuber Brandão Carneiro.

Em ofício encaminhado em 30 de novembro de 2004, a Controladoria Geral da União (CGU), finalmente em pleno funcionamento, alertou o então Ministro da Saúde Humberto Costa sobre a existência de uma "quadrilha operando em âmbito nacional" para desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. As fraudes em processos licitatórios haviam sido detectadas em municípios fiscalizados pela Controladoria por meio de sorteios. A CGU apontava fragilidade no controle e pedia providências.

Em 4 de maio de 2006 a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular o esquema de fraudes em licitações na área de saúde. De acordo com a Polícia, a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais ao Orçamento da União para que fossem destinadas a municípios específicos. Com recursos garantidos, o grupo - que também tinha um integrante ocupando cargo no Ministério da Saúde - manipulava a licitação e fraudava a concorrência valendo-se de empresas de fachada. Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. O lucro era distribuído entre os participantes do esquema. Dezenas de parlamentares foram acusados, entre eles dois capixabas.

Segundo a  Polícia, a organização negociou o fornecimento de mais de mil ambulâncias em todo o País.