O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na última terça-feira (14) que governos estaduais não podem instalar barreiras sanitárias em aeroportos para medir a temperatura de passageiros e, se for o caso, encaminha-los para atendimento médico. O ministro considerou que, com as barreiras, poderia haver aglomeração de passageiros, desrespeitando a orientação de autoridades sanitárias para o distanciamento social.

Toffoli acrescentou que a medida não teria eficácia, porque a contaminação do coronavírus já está em estágio comunitário, não sendo possível identificar a origem da transmissão. “Destaco que a Agência Nacional de Saúde (Anvisa) informou terem sido adotadas ações de conscientização dos sintomas da COVID-19 e das medidas de prevenção de contágio para usuários do transporte aéreo e profissionais que atuam nos aeroportos”, escreveu o presidente do Supremo.