Proposta foi apresentada pelo Ministério das Comunicações; objetivo é que a estatal seja vendida até o final de 2021

*Por Jornal GGN -14/10/2020 

Jornal GGN – O Ministério das Comunicações apresentou ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira o projeto de lei sobre a privatização dos Correios, com objetivo em vender a empresa até o final de 2021.

De acordo com a CNN, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, declarou que o texto traz princípios e não regras, e que todos os servidores terão oportunidade de conversar com os congressistas. Segundo Faria, a “universalização” do serviço postal segue inalterada, e que o objetivo da proposta é melhorar a capacidade de entrega dos Correios.

 

O projeto também prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também responderá  pela regulação dos serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

Uma consultoria do BNDES está em andamento para definir qual o melhor modelo de privatização. A análise está perto de ser finalizada, e será apresentada ao Congresso Nacional junto com o projeto de lei.