A eleição para o Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil ocorrerá em 1º de fevereiro de 2021, durante o dia de abertura da 3ª Sessão da 56ª Legislatura do Congresso Nacional   

 

Por Lauriberto Pompeu  (Congresso em Foco)*

A Eleição do Presidente da Câmara dos Deputados, dos demais membros da Mesa Diretora e dos suplentes dos Secretários ocorrerá em 1 de fevereiro e os vencedores deterão mandato bienal, impossibilitada a reeleição durante a mesma Legislatura - conforme estabelecido no Art. 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A votação ocorre entre os parlamentares da Câmara de Deputados em votação secreta e pelo sistema eletrônico. O RICD divide a eleição em dois escrutínios, opondo no segundo, os dois candidatos mais votados no primeiro escrutínio (art. 7º, RICD).

 

A eleição para o Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil ocorrerá em 1º de fevereiro de 2021, durante o dia de abertura da 3ª Sessão da 56ª Legislatura do Congresso Nacional. 

A Eleição do Presidente da Câmara dos Deputados, dos demais membros da Mesa Diretora e dos suplentes dos Secretários ocorrerá em 1° de fevereiro e os vencedores deterão mandato bienal, impossibilitada a reeleição durante a mesma Legislatura - conforme estabelecido no Art. 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados-RICD.

A votação ocorre entre os parlamentares da Câmara de Deputados em votação secreta e pelo sistema eletrônico. O RICD divide a eleição em dois escrutínios, opondo no segundo, os dois candidatos mais votados no primeiro escrutínio (art. 7º, RICD).

A eleição para o Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil ocorrerá em 1º de fevereiro de 2021, durante o dia de abertura da 3ª Sessão da 56ª Legislatura do Congresso Nacional.

A Eleição do Presidente da Câmara dos Deputados, dos demais membros da Mesa Diretora e dos suplentes dos Secretários ocorrerá em 1 de fevereiro e os vencedores deterão mandato bienal, impossibilitada a reeleição durante a mesma Legislatura - conforme estabelecido no Art. 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A votação ocorre entre os parlamentares da Câmara de Deputados em votação secreta e pelo sistema eletrônico. O RICD divide a eleição em dois escrutínios, opondo no segundo, os dois candidatos mais votados no primeiro escrutínio (art. 7º, RICD).

A disputa pela presidência da Câmara avança pelos estados com as visitas dos principais candidatos às bases eleitorais dos demais deputados e encontros com governadores, que exercem influência em suas bancadas federais. Divergências políticas à parte, os líderes do MDB, Baleia Rossi (SP), e do PP, Arthur Lira (AL), acenam com a distribuição de cargos e a inclusão de propostas em pauta para alcançar os votos necessários para a eleição.

 

O eleito controlará a pauta legislativa do país, será o segundo na linha da sucessão presidencial, atrás apenas do vice, e terá poder para dar andamento ou não a algum pedido de impeachment contra o presidente da República. Além de tudo isso, poderá distribuir cargos comissionados na Casa e ganhará a visibilidade para alçar voos políticos mais altos. 

Arthur Lira

O líder do Centrão, Arthur Lira,  candidato a presidente da  Câmara, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e líder do Centrão, atua desde o início de 2020 como intermediário entre deputados e o Planalto. Desde então, nomeações de afiliados políticos de parlamentares em postos no Executivo passam por ele. Em busca de votos, o líder alagoano tem prometido intensificar a distribuição de cargos entre aliados. 

Em 18 de dezembro, o Congresso aprovou um projeto do Executivo que liberou R$ 1,9 bilhão para indicações de parlamentares. Na prática, deputados e senadores podem orientar a destinação do dinheiro em sete ações orçamentárias de quatro ministérios (Agricultura, Desenvolvimento Regional, Educação e Turismo). Parlamentares que não fazem parte do Centrão afirmaram em plenário que o objetivo da proposta era agradar aos aliados de Arthur Lira e facilitar sua eleição à presidência na Câmara. 

A expectativa é de que os partidos da base de Bolsonaro indiquem mais aliados para integrar o governo, em cargos cada vez de maior escalão. A ideia é acomodar na Esplanada dos Ministérios as forças que ajudarem Lira a vencer, a começar por representantes de partidos como o PP, o Republicanos e o PL.

Um deputado da base governista disse ao Congresso em Foco que há possibilidade de reforma ministerial mesmo em uma eventual derrota de Lira para contemplar as bancadas mais fiéis ao governo. 

Outros deputados da base avaliam que o cenário na disputa entre os congressistas do PP e MDB ainda é incerto e que por isso ainda não é o melhor momento para definir quais ministérios serão oferecidos nem quais partidos vão ocupá-los.

Baleia Rossi

  

Já o presidente do MDB, Baleia Rossi assumiu uma série de compromissos em troca do apoio dos partidos de oposição. Entre eles, garantir o uso adequado de instrumentos de fiscalização do Executivo, como comissões parlamentares de inquérito (CPIs), votação de projetos de decretos legislativos que revoguem normas do governo consideradas inconstitucionais e até análise de processos de impeachment. 

Os partidos de oposição (PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede) também cobraram do líder emedebista uma agenda de votações, com a análise de projetos que estabeleçam renda mínima e que garantam a vacinação a todos contra a covid-19.

O PT, como é a maior bancada do bloco de Baleia, com 52 deputados, deve ficar com a primeira secretaria da Casa Legislativa caso o emedebista vença. A primeira secretaria é importante porque administra os recursos financeiros da Casa. 

Além disso, o PT vai reivindicar a presidência de três comissões. Desde 2015, quando Eduardo Cunha (MDB-RJ) assumiu a presidência da Câmara, o espaço do PT na Casa foi sendo reduzido, sem cargos na Mesa Diretora, relatorias de projetos ou comando de comissões importantes. Caso Baleia seja eleito, o partido pode voltar a ter influência dentro do Legislativo.

O PSL também deve ocupar um cargo importante na Mesa Diretora. O presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), afirmou ao site que a sigla ainda não decidiu qual posto reivindicar e que isso está sendo conversado com as demais legendas do bloco.

O grupo de partidos que apoia Baleia soma 268 deputados, o que ultrapassa em 11 o número mínimo de deputados para eleger em primeiro turno o presidente da Câmara, que é e 257.

Já o bloco de Arthur Lira soma, em tese, 205 votos. PP, Solidariedade, PL, PSD, Patriota, PSC e Avante declararam apoio a Lira. Também está sendo negociado o apoio do PTB e do Pros. No entanto, o voto é secreto e o cenário pode se inverter caso haja traições ao grupo de Baleia. Lira mira no apoio de dissidentes do DEM, PSDB, PSL e PSB para ser eleito.