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Guerra do Contestado

27/10/2013 - por Paulo César Dutra

A luta só terminou quando o Supremo Tribunal Federal estabeleceu os limites entre os dois Estados. Foi assinado um tratado entre os dois governadores interessados: o mineiro Magalhães Pinto e o capixaba Chiquinho, em setembro de 1963.


A Guerra do Contestado foi um conflito fronteiriço registrado no Noroeste capixaba entre as décadas de 1940 e 1960, envolvendo os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais por causa de uma região rica e em grande desenvolvimento econômico.  Fatos históricos que marcaram a vida daquela região, são contadas até hoje,  por quem participou, viu e ouviu. Os fatos foram registrados nos mais diversos meios de comunicações e arquivos públicos dos estados envolvidos. A história conta que praças da força pública capixaba e mineira, foram para a fronteira dos estados, para garantir o direito de cada um deles.


O laudo do Exército Brasileiro dizia que a divisa do Espírito Santo com Minas Gerais passava pela Serra dos Aimorés e que de acordo com as informações, se fechava entre Itabirinha de Mantena e Mendes Pimentel. De acordo com o laudo, pertenciam ao Estado do Espírito Santo: Mantenópolis, Ametista, Itabirinha de Mantena, Ariranha, Limeira, Boa União e Divino das Palmeiras. Criou-se a situação de zona litigiosa, porque não tinha surgido outro nome definido. O conflito foi criado porque cada um dos estados-membros queria essa terra, e a disputa durou vários anos. Mantenópolis era a zona contestada.


Mantenópolis surgiu no início do século XX correntes migratórias buscavam o Norte do Espírito Santo, com preferência pelas regiões banhadas pelos rios Cricaré e Cotaxé. Vinham principalmente da Bahia e de Minas Gerais em busca de terras para o plantio (prevaleceu a subsistência) e da madeira da região. Com o aumento dos interesses estaduais, tanto de Minas Gerais, quanto do Espírito Santo e de empresas madeireiras, como a “BRALANDA”(convênio entre Brasil e Holanda), a região ficou cada dia mais tensa e disputada. Os conflitos mais sérios da região do Contestado aconteceram por volta dos anos 40, quando ocorreram várias mortes de invasores, dos dois estados.


O conflito do contestado foi marcado por disputas pessoais e institucionais e por isto não pode ser caracterizado apenas como uma disputa de “coronéis”. Era, com efeito, um conflito de “Estados”, afinal os interesses iam além do âmbito local. Minas Gerais não queria respeitar o laudo do Exército, tanto é que lá no período das eleições, era preciso da força do Exército para garantir as eleições, por ser uma zona contestada, uma região de fronteiras, por isso, precisava sustentar o cumprimento da lei. As PMs dos dois estados não tinham autonomia dentro da área contestada.


Segundo historiados, devido ao contestado aconteceram muitas injustiças, muitas mortes. As pessoas matavam aqui no Estado e procuravam proteção em Minas Gerais, ou seja, em outra comarca. Matavam em Minas Gerais e procuravam apoio no Espírito Santo. Os conflitos não terminavam porque o Espirito Santo e Minas não abriam mão das terras. Para instigar ainda mais a contestação, em 4 de janeiro de 1944, o governo de Minas criou o município de Mantena, englobando toda a área em litigio, Mendes Pimentel, Itabirinha de Mantena, Central de Minas, São João do Manteninha e Nova Belém, que pertenciam ao Espírito Santo, segundo laudo do Exército.


A produção de café e a extração de madeiras, naquela região, atraía a atenção de todos, inclusive das pessoas do Espírito Santo. Isto fez com que o  governo capixaba buscasse a força a retomada de Mantenópolis,  aumentando a triste história do Contestado. O então presidente da República, João  Goulart pediu a intervenção do Supremo Tribunal Federal-STF, que estabeleceu os limites entre os dois Estados. Assim foi assinado um tratado que estabeleceu a paz, entre os dois governadores interessados: José de Magalhães Pinto (Minas Gerais) e Francisco Lacerda de Aguiar (Espírito Santo), em setembro de 1963.


A partir desta data a região do contestado foi divida ao meio, ficando a região de Mantenópolis para os capixabas e Mantena para os mineiros. Em 9 de dezembro de 1963, o Diário Oficial do Estado de Minas Gerais publicava a Resolução 569, do Governador Magalhães Pinto. Nela, estava definida, junto a "Lei 2084 do Estado do Espírito Santo" a linha divisória do município, entre os dois Estados ao norte do Rio Doce, com as delimitações que tem hoje, há 50 anos em paz.

 

 

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